2000 Files

LEI nº 882/2000

Concede arustra de Correção Monetária, Multa e Juros sobre os débitos inscritos em Dívida Ativa, na forma que especifica.

LEI Nº 881/2000

Altera dispositivos constantes da Lei nº 077/83 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica

LEI Nº 880/2000

Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, para o exercício financeiro de 2.000.

LEI Nº 879/2000

Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar do uso público, o Cemitério Municipal situado na Quadra nº 29, da Planta Urbana da cidade e Comarca de Sarandi-Pr

LEI Nº 878/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

LEI Nº 877/2000

Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Espírita e Beneficente de Sarandi.

LEI Nº 876/2000

Altera dispositivo da Lei nº 464/92 alterado pela Lei nº 834/99, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

LEI Nº 875/2000

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União

LEI Nº 874/2000

Dispõe sobre alteração dos Incisos I e II, do Artigo 3º da Lei Municipal nº 701/97, de 02 de setembro de 1997.

LEI Nº 873/2000

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.

LEI 872/2000

Prorroga vigência da Lei nº 847/99, na forma que especifica

LEI Nº 892/2000

Dispõe sobre Denominação de rua no Patrimônio Vera Cruz.

LEI Nº 894/2000

Autoriza a concessão de direito real de uso imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica

LEI Nº 895/2000

Autoriza a concessão de direito real de uso imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especific

LEI Nº 896/2000

Dispõe sobre a alteração do § lº, da Lei 765/98, já alterado pela Lei nº 810/99, de 15 de junho de 1999

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