1999 Files

LEI Nº 825/1999

A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU e eu, JOÃO BARBA RALA CORREDATO - Presidente, nos termos do Inciso IV do Artigo 18 e Parágrafo 7º do Artigo 40 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO e Inciso IV do Artigo 38 do Regimento Interno deste Le

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LEI Nº 822/99

Dispõe sobre denominação de nomes de ruas

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LEI Nº 821/98

Determina a inclusão do Código de Endereçamento Postal nas placas identificadoras de logradouros públicos.

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LEI Nº 820/99

Dispõe sobre a antecipação do feriado de Aniversário do Município

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LEI Nº 819/99

Cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos baldios e dá outras providências.

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LEI Nº 818/99

Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de número de veículos emplacados no Município e dá outras providências

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LEI Nº 817/99.

Dispõe sobre locação de muros das Escolas Municipais e dá outras providências

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LEI Nº 816/99.

Institui a obrigatoriedade da divulgação dos instrg mentos de participação popular e dos prazos para prestação de contas do Município e dá outras providências

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LEI Nº 815/99

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.

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LEI Nº 814/99

Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências.

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LEI Nº 812/99

Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio de Intergestores Paraná Medicamentos

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LEI Nº 811/99

Impõe medidas administrativas de proteção à Criança e ao Adolescente, contra o Alcoolismo e o Tabagismo e dá outras providências,

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LEI Nº 810/99

Dispõe sobre alteração do § 1°, da Lei Municipal nº 765/98, de 26 de junho de 1998

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LEI Nº 809/99

Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica

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LEI Nº 808/99

Dispõe sobre criação de Pontos de Taxi para veículos utilitários carrocerias até 1.500 Kg.

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