1999 Files

LEI Nº 856/99

Cria estímulo para doadores de sangue em Sarandi e dá outras providências.

LEI Nº 854/1999

Dispõe sobre revogação de parágrafo da Lei nº 588, de 29 de dezembro de 1.994, que instituiu o Fundo de Pr~ vidência dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV.

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LEI Nº 853/99

Inclui Lote de terras no Perímetro Urbano do Município, na forma que especifica, na forma que especifica

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LEI Nº 852/99

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, deficientes e gestantes em repartições públicas e instituições privadas no município e dá outras providências

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LEI Nº 851/99

Autoriza o Poder Executivo Municipal à firmar permuta de imóveis urbanos, na forma que especifica.

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LEI Nº 850/99

Autoriza abertura da Avenida Belo Horizonte interligando-a à Avenida João Marangoni

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LEI Nº 849/99

Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências

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LEI Nº 848/99

Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal.

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LEI Nº 847/99

Concede Anistia Fiscal, na forma que especifica

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LEI Nº 846/99

Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica

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LEI Nº 845/99

Autoriza colocação de cancela na. passagem de nível do Patrimônio Vera Cruz e dá outras providências.

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LEI Nº 844/99

Dá denominação a Rua nº 04 do Jardim Tropical.

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LEI Nº 843/99

Institui o Programa Brincando na Rua.

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LEI Nº 842/99

Institui o Programa Municipal de Casa Proteção para Mulheres Vítimas de Violência e dá outras providências

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LEI N° 841/1999

Institui o Programa Ler nas Escolas Municipais de Sarandi e dá outras providências

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