Acrescenta item à lista de serviços sujeitos ao ISSQN, constante do art. 22 da Lei Municipal n. 077/83.
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Cria a Taxa anual de vistoria de segurança contra incêndio (Prevenção) a incidir sobre estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços de e edificios com mais de 03 (três) pavimentos e da outras providências.
Cria a Taxa de Combate a Incêndio.
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do corpo de Bombeiros do Município de Sarandi e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar parte de via pública, para fins de ampliação industrial
Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e Juventude, para o exercício financeiro de 2.000.
Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício financeiro de 2.000.
Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, para o exercício financeiro de 2.000.
Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi-PRESERV, para o exercício financeiro de 2.000.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2.000
Dispõe sobre denominação de rua no Conjunto Habitacional Casa da Família
Dispõe sobre denominação de rua no Conjunto Habitacional Casa da Família.
Dispõe sobre o Abono Salarial aos Professores e especialistas de educação do Município de Sarandi-Pr.
