1998 Files

LEI nº 765/98

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante licitação, imóvel de propriedade do Município

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para a execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao

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LEI Nº 763/98

Transforma Rua em Avenida.

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LEI Nº 762/98

Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providencias

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LEI Nº 761/98

Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesana de Maringá, na forma que especifica

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LEI Nº 760/98.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a encetar campanha de aumento de número de veículos emplacados no Município a dá outras providências.

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LEI Nº 759/98

Autoriza a construção de um Posto de Saúde no Parque Residencial Bela Vista

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LEI Nº 758/98.

Dispõe sobre o cadastro de estabelecimentos comerciais e normas para a comercialização do produto denominado "cola de sapateiro" e dá outras providências.

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LEI Nº 757/98

Dá denominação à Rua nº 17, do Jardim Nova Independência

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LEI Nº 756/98

Dá denominação à Rua nº 16, do Jardim Nova Independência

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LEI Nº 755/98

Autoriza a concessão de direito real de uso imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica

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LEI Nº 754/98

Concede título de Cidadão honorário ao Excelentíssimo Senhor Armando Martinho Bardou Raggio.

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LEI Nº 753/98.

Dá nova redação ao inciso II do artigo lº da Lei nº 373/90, que alterou o. artigo. 8.0 da.Lei 77 /83 -Códígo Tributário do Município, e dá outras providências

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LEI Nº 752/98

Autoriza a construção de um abrigo no Pronto Socorro Municipal

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LEI Nº 751/98

Dispõe sobre mão única na Rua Princesa Isabel

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