Regulamenta a Lei nº 682/96, de 24 de dezembro de 1996, que autoriza a criação da Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na Divisão de Agricultura e Pecuária do Município.
Decreta Luto Oficial, na forma que especifica
Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica
CONCEDER PENSÃO a Sra. TEREZA GUERRA OOS SANTOS
Aprova o loteamento denominado ''JARDIM TROPICAL''
Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores Munícípaís, na forma que especifica
Dispõe sobre o Enquadramento dos Servidores Municipais, na forma que especifica
