1997 Files

LEI COMPLEMENTAR Nº 046/97

Inclui no Eixo de Comércio e Serviços - ECS-1, a Rua Antonio Perola.

LEI COMPLEMENTAR Nº 045/97

Eleva o número de Cargos Efetivos e em Comissão existentes e cria Cargos Efetivos e em Comissão.

LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97.

Dá nova redação ao Artigo 122 da Lei Complementar nº 05/92, já alterado pela Lei Complementar nº 026/94

LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.

Inclui no eixo de Comércio e Serviços - ECS-1, Parte da Rua Das Tulipas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 042/97.

Inclui no Eixo de Comércio e Serviços ECS-1. a Rua CONCEIÇÃO APARECIDA DE MAGALHÃES