Declara de utilidade püblica a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Chacaras Aeroporto.
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas
Autoriza a criar pontos de motocicletas de aluguéis e dá outras providências
Dispõe sobre homenagem póstuma em próprios da municipalidade e logradouros públicos
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a encetar campanha para aumentar o número de veículos emplacados no Município e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade e dâ outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar e dã outras providências
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal , institui taxas e cria a Seção de Inspeção de Produtos de Origem Animal, na Divisão de Agricultura e Pecuária do Município e dá outras providências
Autoriza a concessão de direito real de uso de datas e terras
Parcelamento e contribuição de melhoria
Autoriza o Poder Executivo Municipal permutar imóvel urbano, na forma que especifica
