Dá nova redação ao inciso II do artigo lº da Lei nº 373/90, que alterou o. artigo. 8.0 da.Lei 77 /83 -Códígo Tributário do Município, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edificios e dá outras providências.
