Revoga o Decreto n° 238-1995, 03-07-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 157-1994, 07-07-1994 na forma que especifica
Reviga o Decreto n° 377-1996, 07-10-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 154-1994, 07-07-1994 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 294-1996, 07-03-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 120-1994, 09-02-1994 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 237-1995, 04-08-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 242-1995, 03-07-1995 na forma que especifica
EXONERA o Senhor NELSON FRANCISCO MESSIAS JUNIOR, na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 354-1996, 07-08-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 357-1996, 20-08-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 206-1994, 29-12-1994 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 378-1996, 11-10-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 210-1995, 25-01-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 359-1996, 20-08-1996 na forma que especifica
