Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais, na forma que especifica
Revoga a Portaria n° 389-1996, 02-07-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 299-1996, 16-04-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 219-1995, 20-02-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 259-1995, 05-10-1995 na forma que especifica
Revoga a Portaria n° 315-1996, 02-01-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 338-1996, 04-07-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 412-1996, 22-11-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 361-1996, 20-08-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 375-1996, 11-10-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 270-1995, 06-122-1995 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 292-1996, 14-03-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 194-1994, 11-11-1994 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 315-1996, 16-04-1996 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 239-1995, 03-07-1995 na forma que especifica
