Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 1997
Proíbe a comercialização de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das verdadeiras
Autoriza a transformação de via simples para mão-única da rua Machado de Assis.
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, na forma que especifica
Reconhece e declara de Utilidade Pública Associação de .Professores e Alunos do Centro de Estudos Supletivos-CES
Autoriza desconto na Tarifa de Água ao usuário que cultivar hortaliças em seu quintal
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesa na de Maringá, na forma que especifica
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel à Mitra Arquidiocesa na de Maringá, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná
Autoriza regularização de loteamentos que estão fora dos padrões exigidos pelo plano diretor
Dá denominação à Rua 11 do Jardim Nova Independência 1° e 2° Partes
PRORROGA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NO ART 66 DA LEI 77/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ALTERADO PELA LEI 70/85, DE 25/03/85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estima a Receita e fixa a despesa do Fundo de Previdência dos Servidores
