Autoriza a Concessão de direito real de uso de datas de terras, na forma que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar permuta, na forma que especifica
Lei n° 676-1996- Autoriza a Concessão de Direito real de uso de datas de terras
Concede Direito Real de Uso de área e terras do Município à Instituição Religiosa e dá outras provid&ncias
Acrescenta o exercicio de 1997 ao Orçamento Plurianual de Investimentos do Municipio, no valor de R$. 7.620.000,00
Autoriza a concessão de direito real de uso de datas de terras
Reconhece e declara de Utilidade Pnblica a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual do Jardim Castelo
Revoga em todo o seu teor, a Lei Muinicipal n° 128/86 de 05/09/1986, na forma que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subdividir e DOAR imóveis urbanos
Acrescenta nova meta à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1996.
Acrescenta meta à Lei nQ 559/93, "ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS".
Reconhece e declara de Utilidade Publica a Associação de Pais e Mestres do Colégio Estadual Olavo Bilac
