Abre credito adicional especial
Abre Credito Adicional Suplementar na forma que especifica
Revoga Decreto Municipal sob nº 314/96, de 16 abril de 1.996 a forma que especifica
Revoga o Decreto Municipal sob n° 340-1996
Revoga o Decreto Municipal sob nº 339/96, dr 11 de julho de 1996, a forma que especifica
Revoga o Decreto n° 404-1996
Revoga o Decreto n° 405-1996
Revoga o Decreto n° 403-1996
Revoga o Decreto nº 402/96, 05111/96 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 396-1996
Revoga o Decreto n° 395-1996
Revoga o Decreto n° 394/96, 05/11/96 na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 393-1996
Revoga o Decreto nº 409/96, 22/1 li9ti na forma que especifica
Revoga o Decreto n° 410-1996
