1995 Files

LEI N° 608/1995

Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 1996

LEI N° 607/1995

Declaração de Utilidade Pública do Conselho de Assitencia à Mulher

LEI N° 606/1995

Institui a feira do produtor de sarandi

LEI N° 605/1995

Dá denominação à escola municipal

LEI N° 604/1995

Criação de ponto de taxi

LEI N° 603/1995

Utilidade pública de associação de bairro

LEI N° 602/1995

Doação de imóvel igreja adventista

LEI N° 601/1995

Autorização de doação de terras

LEI N° 600/1995

Feriado religioso Padroeira do Município- Nossa Senhora das Graças

LEI N° 599/1995

Cobertura da quadra de esportes colégio jardim panorama

LEI N° 598/1995

Antecipação aumento salarial

LEI N° 597/1995

Declaração de utilidade pública UNISAM

LEI N° 596/1995

Protocolar requerimento subdivisão de lotes ou datas

LEI N° 571/94

Doação de terras à corporação adventista do sétimo dia

LEI N° 614/1995

Dispõe sobre proibição de parcelamento do solo urbano para fins de loteamento até o ano de 2010

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