1993 Files

LEI Nº 522/93

Abertura de crédito especial

LEI Nº 521/93

Departamento de Indústria e Comércio

LEI Nº 520/93

Isenção de imposto sobre serviços

LEI Nº 519/1993

Concede diárias por viagens

LEI Nº 518/93

Consórcio Intermunicipal Proteção ambiental manancial do rio pirapó

LEI Nº 517/1993

Convênio com o Programa Nosso S-C

LEI Nº 516/93.

Doação de Próprios do Município

LEI Nº 515/93

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-CONDEMA e dá outras providencias

LEI Nº 514/93

Concessão de desconto IPTU

LEI Nº 513/93

Autorização para adquirir área de terras rurais

LEI Nº 512/93

Autorização para adquirir imóveis urbanos

LEI Nº 511/1993

Construção de moradias populares

LEI Nº 510/1993

Cria o Fundo De Habitação Municipal

LEI N° 525/1993

Prorroga prazo para recolhimento de taxa de saúde

LEI N° 555/1993

Inclui no texto da alinea ''h'' do TERMO DE ACORDO n° 01-1985

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