1993 Files

LEI Nº 535/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências

LEI Nº 534/1993

Dispõe sobre a subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.

LEI Nº 533/1993

Cria cargos de provimento em comissão

LEI N2 532/1993

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar imóvel urbano, na forma que especifica

LEI Nº 531/93

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal à permutar imóvel urbano na forma que especifica

LEI Nº 530/93

Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Cadastro Municipal de Alimentos Artesanais e sua Norma Técnica Especial, na forma que especifica

LEI Nº 529/93

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de De

LEI Nº 528/1993

Isenção da taxa de renovação da licença

LEI Nº 528/1993

Isenção da taxa de renovação da licença

LEI Nº 527/93

Conceder desconto do recolhimento do ITBI

LEI Nº 526/93

Cria cargos de provimento em comissão

LEI Nº 524/93

Desconto especial à taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos

LEI Nº 523/93

Autcriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dÍvida para com e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS e dá providências correlatas.

LEI Nº 522/93

Abertura de crédito especial

LEI Nº 521/93

Departamento de Indústria e Comércio

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