1992 Files

LEI Nº 493/92

Concede Titulo de Cidadania Honorária ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Luis Renato Pedroso.

LEI Nº 492/92

Da nova denominação à Rua Industrial.

LEI Nº 491/92

Denominação a atual rua Curitiba

LEI Nº 490/92

Denominação a Rua dos Pilotos

LEI Nº 489/92

Concessão de direito de uso bem imóvel

LEI Nº 488/92

Dispõe Doação de Imóvel urbano ao ESPORTE CLUBE INDEPENDÊNCIA

LEI Nº 485/92

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal de Saúde

LEI Nº 484/92

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

LEI Nº 483/92

Revoga a Lei Municipal n° 372-1990 de 14-05-1990

LEI Nº 482/92

Conceder desconto nos valores dos tributos

LEI Nº 481/1992

Abrir corrente exercício financeiro

LEI Nº 480/1992

Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993

LEI Nº 478/92

Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1993

LEI Nº 477/92

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar área de terras

LEI Nº 476/92

Cria o Fundo Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

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