Prorrogação do prazo no Inciso I
Autorização de doação de terras
Dispõe sobre a DOAÇÃO de imóveis urbanos ao ESPORTE CLUBE POSTO GARBUGIO, na forma que especifica.
Permuta de imóvel
Crédito adicional suplementar
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Isenção de entidades filantrópicas
Doação de terreno cemitério municipal
Doação de terreno perpétuo Cemitério Municipal
Autoriza a Divisão de Tesouraria do Municipio a receber tributos durante o mês de dezembro calculado pelo mesmo valor da UFS do mês de novembro
Isenta templos religiosos de contribuição de melhoria
Nova redação aos parágrafos 1° e 2° do artigo 17 lei 77-83
Institui a Comissão Municipal do Serviço Funerário
Doação de imóvel urbano
