Dispõe sobre a prorrogação do horário de expediente interno da Prefeitura, na forma que especifica.
Declara Luto Oficial no Município, por 03 (três) dias, na forma que especifica
Declara recesso funcional no período de festas natalinas, na forma que especifica
Declara recesso funcional, na forma que especifica
Fixa novos valores para cobrança do ISSQN, relativo à Edificações, constantes, do Anexo II
Fixa novos valores para as tarifas de água e prestação de serviços, na forma que especifica
Transforma em Unidade Fiscal Sarandiense valores de tributos municipais, que possuem base de cálculo pela Unidade Fiscal Padrão
Decreto n° 161-1991 Parte 5
Inclui novos Loteamentos no zoneamento fiscal.
O Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais
Concede Majoração salarial, na forma que especifica
