Estima a Receita e Fixa a Despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Doação de área de terras
Doação de data de terras
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis urbanos
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal doar area de terras, na forma que especifica
Concede a dar desconto no recolhimento de ITBI
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações santitárias em agências bancárias e repartições públicas
Da nova denominaçao a atual rua Santo Amaro e d~ outras provid;ncias
Concede desconto para pagamento de contribuição de melhoria
Dá nova redação a alínea da lei municipal 254-1988
Autoriza o Poder Executivo a instituir concurso público para incentivar o comércio
Autoriza Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Autoriza chefe do Poder Executivo a assinar Termo de Cooperação Técnica
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Educacional do Paraná- FUNDEPAR
