Parte 4 Converte em Bônus do Tesouro Nacional, valores de tributos municipais
Abre na Contabilidade Municipal, crédito adicional suplementar, na forma que especifica
Abre crédito adicional suplementar, na forma que especifica
Dispõe sobre a majoração salarial a partir de 01 de dezembro de 1990, na forma que especifica
Dispõe sobre a majoração salarial a partir de 01 de fevereiro de 1991, na forma que especifica_compressed