Fixa novos valores para as tarifas de água e prestação de serviços, na forma que especifica
Fixa valores de Gratificação pelo exercício de Função de Chefe, na forma que especifica
Declara de Utilidade Pública, imóveis da Quadra 102, do Jardim Independência 2ª Parte
Fixa referencial de indexação para correção de tributos municipais, para o mês de fevereiro do corrente exercício
Eleva o valor da Unidade Fiscal Padrão, do Município, na forma que especifica
Fixa valores em Bônus do Tesouro Nacional-BTN, para cobrança do ISSQN, relativo à Edificações
Parte 1 Converte em Bônus do Tesouro Nacional, valores de tributos municipais, que possuem base de cálculos
Parte 2 Converte em Bônus do Tesouro Nacional, valores de tributos municipais, que possuem base de cálculos
Parte 3 Converte em Bônus do Tesouro Nacional, valores de tributos municipais, que possuem base de cálculos
Parte 4 Converte em Bônus do Tesouro Nacional, valores de tributos municipais, que possuem base de cálculos_compressed
Parte 5 Converte em Bônus do Tesouro Nacional, valores de tributos municipais, que possuem base de cálculos
Dispõe sobre a majoração salarial a partir de 01 de fevereiro de 1990, na forma que especifica
