Permuta de imóvel urbano
Autorização Consórcio Intermunicipal
Denominação à Necrópole Patrimônio Vera Cruz
Dá denominação à Rua Esplanada e à Avenida Irineu Batista de Moura
Doação de lote de terras
Denomina de Rua Francisco de Almeida a atual Estrada Rural
Nova denominação à Rua Ipanema do Jardim Primavera
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Doar terreno à Associação de Bairro do Parque Alvamar na forma que especifica
Dá nova denominação a atual Rua Mato Grosso
Ponto de Automóveis de aluguéis
Dá nova denominação a atual Rua Biguá
Dá denominação à Rua e dá outras providência
Concede Título de Benemerência
Inclui Parágrafo único no art ° 5 e altera Inciso I do art 6° da Lei Municipal n° 306-1988
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adional suplementar