1988 Files

LEI N° 313/1988

Altera a Lei Municipal n° 298-1988

LEI N° 312/88

Institui Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis

LEI N° 311/88

Institui imposto sobre transmissão de bens imóveis

LEI N° 310/88

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

LEI N° 309/88

Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências

LEI N° 308/88

Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial

LEI N° 307/88

Venda de imóvel localizado no 2° parque Industrial

LEI N° 306/88

Altera legislação sobre taxa de iluminação pública

LEI N° 305/88

Crédito adicional suplementar

LEI N° 304/88

Crédito adicional suplementar

LEI N° 303/1988

Doação de imóvel à Igreja do Evangelho Quadrangular

LEI N° 302/1988

Doação de terreno à Assoiciação de moradores jardim independência

LEI N° 301/1988

Dá denominação ás habitações através do sistema mutirão

LEI N° 300/88

Autoriza a firma NEW HAUSE ARTEFATOS DE METAL LTDA

LEI N° 299/88

Acrescenta as letras x e z ao parágrafo 6° da Lei 162-1986

[12 3 4 5  >>