Disoensa anotação de Ponto Funcional
Coloca Servidor Municipal a disposição da Coordenação Regional do Movimento Brasileiro
Dispensa exigência da Lei Municipal 013-83, de 09-04-83
Designa Secretário da Junta Militar
Designa servidora municipal à prestar serviços na Câmara Municipal
Altera o item 1° da Portaria n° 019-82 de 25.03.83
Disciplina permanência dos Servidores Publicos Municipais
Revoga atos municipais por conveniência administrativa
Revoga a Portaria Municipal n° 28-A-1983
Nomeia Pessoal Municipal para execução de conclusão de óbras em convênio
Designa professora municipal para as funções de 'Diretora'
Designa servidor municipal para as funções que especifica
Designa professora municipal para as funções de diretora