Modifica o art. 178° Inciso XVI § 3°, da Lei Municipal n° 634-1970
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão
Concede Título de Cidadania Honorária ao ex-Deputado Estadual ANTONIO FACCI
Abrir Concurso Público para instituição dos Símbolos Municipais
Autoriza Desafetação de Área Urbana para fins de Doação Gratuita e dá outras pr.2, vidências.
Modifica o Art. 1° da Lei Municipal n° 1.046
Estabelece e Fixa o zoneamento na área urbana municipal
Dá nova denominação à Rua Itaeté
Dá denominação à Necrópole Municipal
Dispõe sobre a denominação de vias públicas municipais, na forma que especifica
Doa imóveis urbanos para os fins que abaixo especifica
Empresta ou algua maquinário Municipal
Dá denominação à Vias Públicas Municipais
Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir imóvel urbano para os fins que especifica
Autoriza o Poder Executivo Municipal à adquirir veículo motorizado na forma que especifica.