Nomeia servidores para as funções de Agente de Contratação e da equipe de apoio para os processos licitatórios conduzidas pela Lei Federal 14.133/2021, na forma que especifica.
Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias para o Prefeito, VicePrefeito e SecretáDispõe sobre a autorização de concessão de diárias para o Prefeito, VicePrefeito e Secretários, na forma que especifica.
Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargo de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR.