Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 229, de 29 de outubro de 2009, que cria o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de execução de pavimentação asfáltica no Conjunto Residencial Triângulo, Jardim Monte Rey e Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I - SARANDI - PR
Nomeia membros para comporem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Município de Sarandi/PR.
Revogar a Portaria nº 2344/2023 de 10 de Abril de 2023, e nomear membros titulares e suplentes dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Sarandi para o biênio (2022 a 2024
