Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarandi para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providencias.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física - CPF, no Órgão Oficial do Município, na forma que especifica