Institui o Programa de Coleta de Medicamentos em Desuso e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 581/94, que transformou a Rua Castro Alves em Mão Única.
Torna obrigatório a reserva de vagas nos centros municipais de educação infantil, para crianças com deficiência ou portadoras de necessidades educativas especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de manipulação a fornecerem bulas descritivas junto aos medicamentos colocados à disposição dos usuários.
Autoriza a doação de imóvel urbano à Câmara do Município de Sarandi, na forma que especifica.
Altera a Lei nº 1279/2006, de 10 de abril de 2006, que criou o Serviço Autárquico Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica.
