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LEI Nº 1623/2009

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.

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LEI N° 1624/2009

Dispõe sobre os empregos públicos a serem criados no âmbito da Administração Direta do Município de Sarandi, objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da saúde pública firmados através de convênio ou ajustes similar

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LEI Nº 1625/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

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LEI Nº 1626/2009

Instituí nas escolas da rede pública municipal de Ensino o Programa de conscientização e prevenção a Anorexia e Bulimia Nervosa.

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LEI Nº 1627/2009

Institui o Dia Municipal da Reciclagem do Lixo.

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LEI Nº 1628/2009.

Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Sarandi, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional e dá outras providências.

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LEI Nº 1629/2009

Concede preferência na aquisição de unidades habitacionais populares aos munícipes portadores de necessidades especiais.

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LEI Nº 1630/2009

Dispõe sobre a criação do programa de Prevenção e Controle do diabetes em Crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede publica municipal de ensino.

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LEI Nº 1631/2009

Institui a Semana de Prevenção ao Alcoolismo.

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LEI Nº 1632/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o sistema de Plantas Urbanas e dá outras providências.

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LEI Nº 1633/2009

Dispõe sobre os empregos públicos a serem criados no âmbito da Administração Direta do Município de Sarandi, objetivando operacionalizar a execução de programas descentralizados na área da Saúde Pública e de Assistência Social, firmados através de co

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LEI Nº 1635/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

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LEI Nº 1636/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

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LEI Nº 1637 /2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

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LEI Nº 1638/2009

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819/99, de 08/09/1999, a qual Cria o Programa Municipal de Hortas em Terrenos baldios e dá outras providências.

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