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LEI Nº 1753/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba para o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná CISM/\E. Na forma que especifica

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LEI Nº 1754/2010

Dispõe sobre a alteração do Plano de Aplicação do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente. Na forma que especifica

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LEI Nº 1755/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências.

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LEI Nº 1756/2010

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. E dá outras providências correlatas.

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LEI N° 1757/2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e dá outras providências.

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LEI Nº 1758/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.

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LEI Nº 1760/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

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LEI Nº 1761/2010

Dispõe sobre a retribuição pecuniária para o servidor detentor de cargo efetivo de medico que passar a atuar como "Médico Plantonista". no Hospital Municipal e nas Unidades de Saúde, que funcionem de forma ininterrupta 24 (vinte e quatro) horas.

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LEI Nº 1762/2010

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 915/2001, que cria o Fundo Rotativo das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil e dá outras providências.

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LEI Nº 1763/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar especial, na forma que especifica.

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LEI Nº 1764/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências.

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LEI Nº 1766/2010

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade à distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo Municipal de Apoio Presencial para a Educação à Distância, no Município de Sarandi/Pr., sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB e dá outras prov

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LEI Nº 1767/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica.

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LEI Nº 1768/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá outras providências.

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LEI Nº 1769/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

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