Fixa numero de parcelas e datas de vencimentos para pagamento do IPTU, para o exercício de 2014
Fixa os valores para a cobrança do IPTU para o exercício de 2014
Declara de Utilidade Pública, área de terra para ampliação do Cemitério Municipal.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial o imóvel urbano, a Area do Lote de terra n°30-C, da Gleba Patrimônio Sarandi, na cidade de Sarandi — Paraná.
inclui o loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro no zoneamento Fiscal
Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 115/2005 e 226/2009
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 088/03, de 23.06.2003
Cria o cargo de provimento efetivo
Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal"
Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi - PR
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/2010
Dispõe sobre a cornposiçao da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Nomeia servidores para as funções de pregoeiro e da 3ª equipe de apoio para os processos licitatórios na modalidade Pregão, na forma que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 409, de 06 de junho de 2022, a qual Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Sarandi, na forma que especifica
