Dispõe sobre a criação do Programa Social de Apoio e Atendimento A. Criança e ao Adolescente denominado Guarda Mirim Municipal e dá outras providencias.
Cria a campanha permanente "Quebrando o Silêncio" sobre o combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes, violência contra a mulher e idosos veiculados em ônibus, transportes alternativos, taxis e toda frota de veículos.
Altera o Anexo III item 1, da Lei Complementar nº 229/09, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi-PRESERV, na forma que especifica.
Extingue e Cria Cargos, e altera artigos e o anexo I do quadro de Pessoal de Provimento em Comissão do PRESERV, da Lei Complementar nº 264/2011 "que dispõe sobre a reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi"
