Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-Pr. a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a Contrapartida da Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura para o Bairro Jardim das Torres, na forma que especifica.
Altera a forma de contribuição previdenciária relativas ao Equacionamento do Déficit Atuarial devidas pelo Município à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi e dá outras providências
Cria o Poder Executivo Municipal o protocolo para dispensação de fórmulas infantis e dietas especiais d. pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Sarandi-Pr a serem adotados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-Pr. a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a ampliação das Escolas Municipais.
Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas em praças e parques ecológico
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACTS, na forma que especifica
