Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Sarandi-Pr. a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a realização de serviços de revitalização de Praças Públicas, obras e benfeitorias na forma que especifica
Autoriza a Autarquia Aguas de Sarandi a construir galerias de aguas pluviais, na forma da Lei Municipal 1279/2006, de 19/04/2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR, do Município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, na conformidade no art. 214 da Constituição Federal e da disposição do art. 8° da Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade da municipalidade, visando a Contrapartida da Pavimentação Asfáltica e Infraestrutura para o Parque Residencial Bom Pastor, na forma que especifica.
