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DECRETO N° 405/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi

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DECRETO N° 406/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel localizado na Gleba Ribeirão Sarandi

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DECRETO N° 407/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel localizado na Gleba Ribeirao Sarandi

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DECRETO N° 408/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel localizado na Gleba Ribeirao Sarandi

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DECRETO N° 418/2013

Declara de Utilidade Pública, Rede de galeria de águas pluviais, emissário e dissipador de energia para fins de drenagem do loteamento denominado Parque Residencial Bela Vista 2a Parte.

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DECRETO N° 420/2013

Convoca a Conferência Municipal da Saúde de Sarandi

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DECRETO N° 448/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável e/ou Judicial Imóveis localizados na Gleba Patrimônio Sarandi

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DECRETO N° 458/2013

Dispõe sobre empenhos para pagamentos de Diárias, na forma que especifica, e revoga o Decreto 261/2013

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DECRETO N° 463/2013

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável e/ou Judicial, imóvel localizado na Gleba Ribeirao Sarandi

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DECRETO N° 490/2013

Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas municipais

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DECRETO N° 491/2013

Estabelece diretrizes para remoção do pessoal do Quadro de apoio da Secretaria Municipal de Educação.

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DECRETO N° 492/2013

Estabelece diretrizes para remoção do pessoal do Quadro do Magistério.

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DECRETO N° 503/2013

Altera o Inciso IX, do artigo 4°, do Decreto n° 223/2013, que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS

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DECRETO N° 505/2013

Declara de Utilidade Pública, a galeria de águas pluviais, o emissário e o dissipador de energia para fins de drenagem de águas pluviais.

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DECRETO N° 506/2013

inclui os loteamentos denominados Conjunto Residencial Governador Jose Richa, Loteamento Ecovalley Ecologic City e Loteamento Green Park no zoneamento Fiscal

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