Decretos (10416)

Leis (3401)

Portarias (12792)

DECRETO Nº. 1293/2015

Fixa os valores para a cobrança do IPTU para o exercício de 2016, na forma que especifica.

DECRETO N.º 1294/2015

EXONERA a pedido DIVANDRO ALESSANDRE ESCARATTI na forma que especifica_

DECRETO N. 1295/2015

EXONERA WILSON POVOAS DA SILVA na forma que especifica

DECRETO N.º 1296/2015

Nomeia RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA HENRIQUE, para o cargo de Provimento de Comissão, de Assessor de Assuntos Comunitários

DECRETO Nº 1297/2015

Regulamenta a Lei 2179/2015, de 28/09/2015, que cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras — DESIF, na forma que especifica

DECRETO Nº 1298/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº 1299/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº 1300/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO N.º 1301/2015

EXONERA VLADIMIR MAGRI na forma que especifica

DECRETO N°. 1302-2015

Nomeia VLADIMIR MAGRI, para o cargo de Provimento em Comissão, de Diretor do Departamento Administrativo de Trânsito

DECRETO N.º 1303/2015

Nomeia RAFAEL DOMINGUES GOTARDO, para o cargo de Provimento em Comissão, de Diretor do Departamento Administrativo

DECRETO Nº 1304/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO Nº 1305/2015

Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica

DECRETO N.º 1307/2015

Nomeia AGNALDO DA SILVA ANTUNES, para o cargo de Provimento em Comissão, Diretor de Departamento de Administração Ação Social

DECRETO N.º 1308/2015

EXONERA LUIZ CARLOS APARECIDO KLICHOWSKI na forma que especifica

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