Institui o CAI-' (Comitê de Apoio Financeiro) com vistas a apoiar tecnicamente, fornecendo informações que auxiliarão a tornada de decisão do chefe do executivo
Institui o CAD (Comitê de Apoio às Despesas) com vistas a apoiar tecnicamente, fornecendo informações que auxiliarão a tomada de decisão do chefe do executivo