WALTER VOLPATO, Prefeito do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto Municipal nº 1368/2020 e Lei Federal 13979/2020
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições e prerrogativas como autoridade pública municipal em especial junto ao funcionalismo público e, em razão de fato relevante e emergencial