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LEI Nº 2892/2023

Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Município de Sarandi - Estado do Paraná, e dá outras providências.

LEI Nº 2893/2023

Institui a Semana da Água no Município e dá outras providências.

LEI Nº 2895/2023

Autoriza o Município de Sarandi-PR através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifica.

DECRETO N° 048/2013

Institui o Comitê Municipal de Mobilização no Combate à Dengue e Agravos de Interesse Epidemiológico.

DECRETO N° 056/2013

Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil — COMDEC

LEI COMPLEMENTAR Nº 280/2013

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 088/03, de 23.06.2003

LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2013

Cria o cargo de provimento efetivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2013

Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005

LEI COMPLEMENTAR Nº 283/2013

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal"

LEI COMPLEMENTAR Nº 284/2013

Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sarandi - PR

LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 248/2010

DECRETO N° 112/2013

Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5a Conferencia Nacional das Cidades e dá outras providências.

DECRETO N° 133/2013

- Regulamenta sentido de direção e estacionamento de veículos em vias públicas da cidade

DECRETO N° 148/2013

Cria o Comitê Local do Programa Família Paranaense e nomeia os membros

DECRETO N° 149/2013

Regulamenta o funcionamento do Ponto de Automóvel

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