Dispõe sobre a readaptação funcional de servidor municipal e dá outras providências.
Nomeia servidor para exercer cargo de provimento efetivo, na forma que especifica
Designa o Servidor Municipal, na forma que especifica.
Designa a Servidora Municipal, na forma que especifica.
Designa a Servidora Municipal, na forma que especifica
Designa a Servidora Municipal
