Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 857/2022, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 714-2017 , na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 713/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 628/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 619/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 616/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 712/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 711/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 710/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 856/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 963/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 156/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 708/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 615/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 617/2017, na forma que especifica.
