Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 51/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 45/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 40/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 56/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 41/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 49/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 892/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 673/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1068/2018, na forma que Publicado no Diário Oficial dos especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1066/2018, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1554/2019, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1525/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 832/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 126/2017, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1748/2019, na forma que especifica.
