Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 62/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1524/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob rt.' 37/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 43/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 58/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 39/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 60/2021, na forma que especifica
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 893/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1349/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 61/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 1527/2022, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 38/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 50/2021, na forma que especifica.
Revoga em todo o seu teor a Portaria Municipal sob n.° 35/2021, na forma que especifica.
