Dispõe sobre a certificação do Selo "Desenvolve Sarandi", a ser conferido pelo Poder Público Municipal a empresas que contratem Aprendizes no Município de Sarandi.
Institui a Escola Pública de Trânsito, considerando o disposto na Lei Federal n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na Resolução n. 929/2022 do CONTRAN, no Município de Sarandi-PR.