Esse Decreto dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos adotados pela Corregedoria
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Institui tabela de multas decorrentes da infração de normas estabelecida na Lei Complementar do Plano Diretor, na forma que especifica
Institui Tabela de Multas decorrentes da infração de normas tabe ckiass na Lei Complementar do Plano Diretor, na forma que especifica
Decreta de utilidade pública a área de intervenção do lançamento da rede emissário de águas pluviais dos loteamentos: Jardim New York, Santo Antônio e Park Alameda, do Município de Sarandi- PR, na Área de Preservação Permanente do Córrego Salmão.
