Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica
Dispõe sobre as regras e medidas a serem implementadas e cumpridas em virtude do Decreto n° 0672-2022 de calamidade pública
Abre Crédito Adicional Suplementar
Revoga o Item 10 do Decreto Municipal sob n° 1686-2020
Dispõe sobre a utilização de máscaras faciais em virtude do decreto n° 0672-2022 de calamidade pública
Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Municipal do FUNDEB
