Decretos (10468)

Leis (3401)

Portarias (13054)

LEI COMPLEMENTAR N° 410-2022 PARTE 09

Dispõe sobre o Códico de Obras e Edficiações no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 410-2022 PARTE 10

Dispõe sobre o Códico de Obras e Edficiações no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 410-2022 PARTE 11

Dispõe sobre o Códico de Obras e Edficiações no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 410-2022 PARTE 12

Dispõe sobre o Códico de Obras e Edficiações no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 410-2022 PARTE 13

Dispõe sobre o Códico de Obras e Edficiações no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 411-2022 PARTE 01

Dispõe sobre o sistema viário no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 411-2022 PARTE 02

Dispõe sobre o sistema viário no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 411-2022 PARTE 03

Dispõe sobre o sistema viário no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 411-2022 PARTE 04

Dispõe sobre o sistema viário no Município de Sarandi

LEI COMPLEMENTAR N° 411-2022 PARTE 05

Dispõe sobre o sistema viário no Município de Sarandi

LEI COMPLEMETAR N° 413-2022 PARTE 01

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi

LEI COMPLEMETAR N° 413-2022 PARTE 02

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi

LEI COMPLEMETAR N° 413-2022 PARTE 03

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi

LEI COMPLEMETAR N° 413-2022 PARTE 04

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi

LEI COMPLEMETAR N° 413-2022 PARTE 05

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Sarandi

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